Política de privacidade

Direitos dos titulares dos dados

• Direito ao acesso e conhecimento. Os titulares dos dados têm o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Elephant Bet. Além disso, têm o direito de aceder a esses dados e obter informações detalhadas sobre o tratamento, incluindo a finalidade, os destinatários, e os prazos de manutenção. É possível obter uma cópia dos dados pessoais tratados;
• Direito de retificação. Se os dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, os titulares têm o direito de solicitar a retificação ou a devida completude dos dados;
• Direito à limitação do tratamento. Em determinadas situações, os titulares podem pedir a delimitação do processamento dos seus dados. Isto pode ocorrer, por exemplo, quando contestam a exatidão dos dados, durante o período necessário para a Elephant Bet verificar a sua exatidão. Em contrapartida, também pode ocorrer quando se opõem ao processamento, até que se determine se os interesses da Elephant Bet têm prioridade em relação aos seus;
• Direito à transferência da informação. Quando o processamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e é realizado por meios automatizados, os titulares têm o direito de recolher as suas informações pessoais. Também podem solicitar a transmissão desses dados a outras partes responsáveis pelo processamento, sempre que tecnicamente possível;
• Direito de retirar o consentimento. Os titulares podem retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. A retirada do consentimento implica a cessação do tratamento dos dados, exceto se houver um fundamento jurídico que exija a continuidade deste processamento;
• Direito de oposição ao tratamento. Os titulares têm o direito de contrariar o processamento das suas informações pessoais, especialmente quando o tratamento se baseia nos interesses legítimos da Elephant Bet. Se houver objeção, a Elephant Bet interromperá o processamento dos dados, exceto se houver motivos imperativos e legais que superem os direitos dos titulares, ou se os dados forem essenciais para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Direito de não depender de decisões automatizadas. Os titulares têm o direito de não serem submetidos a decisões que dependam exclusivamente do processamento automatizado de dados, incluindo a criação de perfis. Estas decisões automatizadas são permitidas apenas se forem necessárias para a concretização de um contrato, permitidas por lei, ou baseadas num consentimento explícito.

Exercício dos direitos

O exercício dos direitos pelos titulares dos dados é gratuito, salvo se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, caso em que poderá ser cobrada uma taxa associada. As respostas aos pedidos serão fornecidas por escrito, ou oralmente se solicitado, no prazo máximo de 30 dias, exceto em casos de especial dificuldade. Os utilizadores podem consultar e gerir as suas informações através da área ‘A Minha Conta’ do nosso site.

Medidas técnicas e organizativas

Na Elephant Bet implementamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão ou acessos não autorizados. A empresa adota práticas de encriptação para assegurar a confidencialidade e integridade dos dados. Políticas rigorosas de utilização e proteção de chaves criptográficas garantem um elevado nível de segurança em todo o ciclo de vida da informação.

Modificações na política de privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, com as alterações a entrarem em vigor após a respectiva comunicação aos utilizadores. A constante atualização das práticas de segurança visa manter a conformidade com as regulamentações e assegurar a proteção contínua dos dados pessoais.

Conclusão

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para a Elephant Bet. Comprometemo-nos a processar os dados dos utilizadores com transparência, segurança e respeito pelos seus direitos. Conhecer os seus direitos e as medidas de proteção adotadas permite aos utilizadores uma gestão informada e segura das suas informações pessoais na nossa plataforma.